[Download] "Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98" by Ana Maria Moreira Marchesan & Annelise Monteiro Steigleder # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Crimes Ambientais Comentários à Lei 9.605/98
- Author : Ana Maria Moreira Marchesan & Annelise Monteiro Steigleder
- Release Date : January 18, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3024 KB
Description
Esta obra que ora apresentamos aos estudiosos do Direito e à cidadania brasileira encerra um sonho acalentado pela ABRAMPA (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e materializado pelos autores, todos promotores, procuradores de justiça ou procuradores da república. A criminalidade ambiental não é recente, mas sua previsão concentrada quase integralmente em um único texto legal o é. A Lei de Crimes e Infrações Administrativas Ambientais conseguiu fazer com que o Ministério Público e a magistratura passassem a se preocupar com esse assunto e com a necessidade de revisão de alguns dogmas da ciência penal. A densificação dessa lei é fruto do trabalho do Ministério Público em todos os Estados da Federação. Passados mais de 15 anos de sua vigência, a Lei 9.605/98 já não é mais uma “debutante” e mostrou que merece ficar, pois tem representado importante ferramenta no combate aos agravos ambientais. É nesse escopo – o de fortalecer a vigência desta lei – que lançamos este livro feito a várias mãos. Sávio Bittencourt Soares Filho (Presidente da ABRAMPA).